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15 de maio de 2021
Itapevi Política

Vereadores aprovam prorrogação do prazo de adesão ao Refis em Itapevi

Em sessão virtual, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar (PLC) 6/2021, que pode prorrogar o prazo de adesão do cidadão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por mais 60 dias na cidade.
Vereadores aprovam prorrogação do prazo de adesão ao Refis em Itapevi. Foto: Câmara Municipal de Itapevi

Em sessão virtual, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar (PLC) 6/2021, que pode prorrogar o prazo de adesão do cidadão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por mais 60 dias na cidade. Com o PLC, os interessados poderão aderir ao programa até o dia 9 de julho.

Aprovado na manhã desta terça-feira, 4, o PLC de autoria da prefeitura dá nova redação ao o artigo 4º da lei municipal nº 132/21, ao estender o prazo de concessão de descontos até julho, e possibilitando a prorrogação do tempo em mais 45 dias, mediante publicação de decreto municipal no Diário Oficial.

Segundo mensagem do prefeito Igor Soares (Podemos), a prorrogação é necessária devido ao fechamento do Resolve Fácil por mais de 45 dias, na fase mais crítica do estado durante a pandemia do novo coronavírus, o que prejudicou a aderência da população ao programa municipal de recuperação fiscal.

A proposta também manteve as seis faixas de desconto do programa, sendo a mais alta de 100% e a mais baixa de 20%.

Parcelas Redução
1 a 24 100%
25 a 36 80%
37 a 48 70%
49 a 60 50%
61 a 70 30%
71 a 85 20%
86 a 100 Sem Redução

Fonte: Prefeitura de Itapevi

O PLC será encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

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