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28 de novembro de 2021
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Veja o que aconteceu na 57° sessão da Câmara

Veja o que aconteceu na 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco, realizada nesta terça-feira, 15/10/2019

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ORDEM DO DIA

VETOS

  1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 21/2018 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Altera a Lei Complementar n°237, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre a alteração e consolidação da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, modifica as suas competências, cria e extingue os cargos que especifica. (Mantido o veto parcial com 15 votos favoráveis e 1 abstenção)
  2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 12/2018 – RALFI – Dispõe sobre a regulamentação de canis e gatis no município de Osasco e dá outras providências. (Mantido o veto total com 18 votos favoráveis)
  3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 25/2019 – RICARDO SILVA – Institui a campanha de incentivos à doação de cabelo para pessoas carentes em tratamento de câncer no município de Osasco. (Mantido o veto total com 18 votos favoráveis e 1 contrário)
  4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 125/2018 – DE PAULA – Institui, no âmbito do Município de Osasco, o Programa “Bike Oz”, destinado ao incentivo do uso de bicicleta como meio de transporte, com vistas a melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade, através da promoção de modal de transporte não poluente. (Mantido o veto parcial com 17 votos favoráveis e 1 contrário)

 

SEGUNDA DISCUSSÃO

  1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo e dá outras providências. (Projeto aprovado em segunda discussão, com 16 votos favoráveis)
  2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 23/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre o aumento de vagas para o cargo de provimento efetivo no anexo I da Lei Complementar nº 6, de 12 de dezembro de 2001 e dá outras providências. (Projeto aprovado em segunda discussão, com 16 votos favoráveis)
  3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 27/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a reestruturação administrativa e alteração do quadro de cargos de Provimento em comissão da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEHDU e dá outras disposições. (Projeto aprovado em segunda discussão, com 14 votos favoráveis)

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO

  1. PROJETO DE LEI Nº 121/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências. (Projeto aprovado em primeira discussão, com 14 votos favoráveis e 1 contrário)
  2. PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 8/2019 ao PL 109/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. (Projeto aprovado em primeira discussão, com 14 votos favoráveis e 3 contrários)

 

DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS

  1. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO SILVA N. º 191/2019 AO PL 203/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de cinema, instaladas no município de Osasco, a ceder dois minutos e meio, antes do início das sessões, exibição da história de Osasco, em face do parecer contrário da CCJ n. º 60/2019. (Rejeitado o parecer contrário da CCJ)

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