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21 de setembro de 2021
Araçariguama

Prefeitura informa que cadastro do projeto habitacional “Habita Cidade” é gratuito e feito somente pelo Município

A Prefeitura de Araçariguama, por intermédio da Secretaria de Habitação, tomou conhecimento, durante este final de semana, de boatos sobre a cobrança de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) de taxas para a realização de cadastramento na lista para o programa habitacional “Habita Cidade”, que irá distribuir 1.000 lotes urbanizados para a população.

 

A Administração Municipal esclarece aos munícipes que o cadastramento para programas habitacionais no Município é realizado diretamente na Secretaria de Habitação, localizada no PAM – Posto de Atendimento ao Munícipe, na Rua Leopoldo da Silva, 284 – Jardim Bela Vista.

“Orientamos que as pessoas não desembolsem nenhum tipo de valor para se cadastrar, pois o procedimento é gratuito e só pode ser feito pela Prefeitura de Araçariguama”, alerta Leandro Augusto, Secretário de Habitação.

Os candidatos aos programas habitacionais, Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais devem apresentar em um primeiro momento os seguintes documentos no momento da inscrição: RG, CPF, comprovante de renda, de residência, título de eleitor. Se o candidato for casado, deverá apresentar os mesmo documentos do cônjuge. Se tiver filhos menores de 18 anos deverá ser apresentada a certidão de nascimento. Vale destacar, que o interessado passará por criteriosa avaliação realizada pelo setor de Assistência Social.

A Prefeitura solicita que quem for procurado não pague a taxa e que denuncie tais atos ilícitos junto à Secretaria de Habitação, Polícia Civil, para que as pessoas que estiverem praticando tais atos, respondam judicialmente.

Por fim, a municipalidade reafirma o compromisso com o processo democrático e prioritário em seus programas habitacionais e sociais, e tranquiliza as famílias já inscritas, pois o loteamento está em fase de processo e tramitação burocrática, e assim que concluído será entregue para a população.

 

Fonte: Secom-Araçariguama / Foto: Divulgação

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