A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehdu), fará a entrega de 141 títulos definitivos aos moradores da área denominada “Loteamento Santa Maria – Lotes Caucionados”, nesta quinta-feira, 13/11, às 18h, na EMEIF Messias Gonçalves da Silva, localizada na Rua Eugênio Pacelli, 1015, Santa Maria.
A regularização visa garantir aos proprietários os lotes que foram caucionados pela prefeitura como garantia para que as empresas responsáveis pelo loteamento, a Tavares Guerra, a JRTM Participação em Imóvel Ltda., e a PT Menezes Empreendimentos Imobiliários Ltda., concluam as obras de infraestrutura, conforme homologado em Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – entre as partes envolvidas, e sob a Lei Complementar nº 287/2014, a qual autorizou o município a receber os lotes em doação para fins de regularização fundiária.
Serviço
Entrega de títulos aos moradores do “Loteamento Santa Maria – Lotes Caucionados”
Data: 13/12
Horário: 18h
Local: EMEIF Messias Gonçalves da Silva, localizada na Rua Eugênio Pacelli, 1015, Santa Maria.
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