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21 de setembro de 2021
Araçariguama Política

Prefeitura de Araçariguama orienta população sobre compra e venda de loteamento

A Prefeitura orienta a população que, antes de negociar a compra de um lote, é preciso redobrar a atenção e buscar informações sobre o empreendimento.
Laís Botelho – Secretária de Planejamento. Foto: Prefeitura de Araçariguama/Reprodução
A Prefeitura orienta a população que, antes de negociar a compra de um lote, é preciso redobrar a atenção e buscar informações sobre o empreendimento.
A compra, sem a devida cautela, além do prejuízo financeiro e de problemas legais e judiciais, pode trazer transtornos como o de não conseguir a instalação de energia elétrica, o fornecimento de água e até mesmo, ser proibido de construir no local.
Para evitar esses tipos de problemas existem alguns cuidados que precisam ser tomados:
– Visite o local;
– Antes de dar qualquer “sinal” ou reserva, verifique na Prefeitura se o loteamento está devidamente aprovado, se não está localizado em área de manancial ou de proteção ambiental e se não há qualquer tipo de restrição quanto à construção;
– Verifique no Cartório de Registro de Imóveis se o loteamento está registrado de acordo com a aprovação da Prefeitura e requisite certidão de propriedade e negativa de ônus e alienação, para observar se o proprietário que consta no cartório é o mesmo que está vendendo o lote e ainda se o lote está regular.
– Verifique se o imóvel não possui dívida de imposto. O comprador também deve pedir uma Certidão Negativa de Tributos, na qual verificará se o IPTU está em dia e se a área construída no terreno corresponde ao que foi declarado ao Município.
– Fique atento: algumas vezes a criação de ‘clubes’ ou ‘condomínios’ é utilizada para dar aparência de legalidade a fraudes e traz prejuízos a quem compra.
Em caso de dúvidas ou denúncias, procure diretamente a Secretaria de Planejamento (Rua São João, 228, Centro) Email: [email protected] ou pelo telefone (11)4136-4900.

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