O Prefeito interino Joca revogou através do diário oficial o decreto 2485 de 2017 da então prefeita Lili Aymar que revogava todas as licenças, concessões , certidão de uso e ocupação de solo ou qualquer outro título que permitia a instalação de aterro sanitário no município de Araçariguama . Com a revogação, o lixão está liberado para exercer suas atividades.
Em especial revogou as certidões de uso e ocupação de solo nº 009 2011 e 58/2016 e todas as demais autorizações e licenças concedidas a empresa proactiva meio ambiente Brasil , concedidas pelo então Prefeito Roque Hoffmann.
Sendo assim o aterro sanitário vulgo lixão está formalmente liberado pelo prefeito interino Joca para Funcionar , pois foram revogados todos os decretos da então prefeita Lili Aymar .
Este ato contrária também as leis Municipais de zoneamento pois o local é de proteção ambiental e a lei Municipal que proíbe o recebimento de lixo proveniente de fora do município.
Por fim frisamos que o STF já decidiu que não se pode instalar ou construir aterro Sanitário em área de proteção ambiental
Vale destacar que nos últimos 9 meses após o afastamento da Prefeita Lili Aymar, as obras foram terminadas , mesmo as obras estando embargadas, ou seja, total descumprimento da Lei.
Entenda mais sobre o caso do LIXÃO – CLIQUE NA MATÉRIA ABAIXO
O lixão de Araçariguama receberá 1500 toneladas de resíduos por dia em seu aterro, que passará a operar ainda neste ano
Até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno da comunicação da prefeitura para entender o caso. Estamos a disposição para ouvir Prefeitura e Câmara Municipal.
Jornalista formada pela FIAM-FAAM (Faculdades Integradas Alcântara Machado). Atua na editoria de cidades e Variedades
