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22 de outubro de 2020
Araçariguama

Prefeita de Araçariguama(Lili Aymar) pode voltar ao cargo muito em breve, diz advogado de defesa

A Câmara de vereadores de Araçariguama  votou na sexta-feira (12), em Sessão Extra o pedido de cassação da Prefeita afastada do cargo, Lili Aymar, que foi rejeitado por 7 votos contrário ação.

O pedido de cassação foi instaurado em uma comissão dos vereadores após uma denúncia de um morador da cidade, que relatou em denuncia que a cidade era administrada por Carlos Aymar, ex-prefeito e Marido da prefeita, e que ação ocorria quando ela ainda estava sob administração da cidade.

Votaram contra a cassação os parlamentares: Bahia, Fábio Aymar, Jaime Moirinho, Paulo Volcov, Costa do Gás, Judivan e Tilápia. A favor da ação votaram os vereadores: Baixinho do Esporte, Helton da Van, Alemão e Moacyr Godoy.

Investigação do Ministério Público

A promotora Suzana Peyrer Laino Ficker solicitou ao Juiz Criminal da Comarca de São Roque no dia 1 de junho, o arquivamento do Processo Criminal que apurava possível ocorrência de subtração e destruição de documentos na sede da Prefeitura de Araçariguama, que acabaram servindo de base para o afastamento preventivo da então prefeita Lili Aymar de suas funções.

A Delegacia de Araçariguama investigou durante sete meses através de oitivas e diligências para apurar todos os fatos, não encontrando nenhuma irregularidade na condução dos atos da prefeita Lili Aymar, nem dos servidores públicos de sua gestão. A partir deste resultado coube então à Promotoria, solicitar o arquivamento do processo onde argumenta e finaliza:

“Todos as pessoas ouvidas, funcionários da Prefeitura ou Vereadores, negaram ter efetivamente presenciado ou mesmo praticado a supressão de documentos mencionadas. Desta forma, entendo temerária a deflagração de ação penal, ou de qualquer outra medida cabível. Por isso, a ação penal, nestes termos, estaria fadada a improcedência, conforme se permite inferir de decisões lavradas em casos semelhantes:

  • Quadro probatório que se mostra frágil a comprovar a autoria e materialidade do delito – Negativa do réu- Palavra da vítima isolada e fragilizada pelo depoimento das testemunhas – Prova frágil – Mera suspeita que não autoriza o decreto condenatório – Ónus da acusação em comprovar, de forma segura, o fato concreto imputado ao acusado em sua totalidade – Prova deficiente e incompleta -Dúvida autorizadora da absolvição Sentença absolutória mantida – Aplicação do art. 252 do RITJSP – Recurso improvido- (voto n. 12716)*.” (Processo: APL 158377920078260510 SP 0015837- 79.2007.8.26.0510, Relator(a): Newton Neves, Julgamento: 19/07/2011, Órgão Julgador: 16a Câmara de Direito Criminal, Publicação: 26/07/2011).
  • Diante do exposto, por não haver indícios suficientes da prática de crime ou contravenção penal, requeiro o ARQUIVAMENTO do feito, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.”

Retorno ao cargo de prefeita

O advogado de Lili Aymar, Marcelo Delmanto, informou que já tomou todas as providências cabíveis na Justiça, visando a imediata recondução da prefeita Lili Aymar ao cargo para qual foi democraticamente eleita.

Informou por fim que também ingressará com as devidas demandas Judiciais visando processar os denunciantes por Denunciação Caluniosa , Calúnia e Danos Morais .

Fonte: Correio do Interior

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