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23 de novembro de 2020
Cidades Embu Saúde

Medida bloqueia redes sociais e YouTube em equipamentos de saúde

Redes Sociais e WhatsApp estão bloqueados nas repartições públicas de saúde em Embu das Artes

Após diversas reclamações sobre mau atendimento prestado em algumas Unidades Básicas de Saúde, o novo secretário de Gestão Tecnológica e Comunicação, Renato Oliveira, determinou o bloqueio ao acesso às redes sociais e ao YouTube a partir de hoje, 30/1.

A medida visa melhorar o atendimento aos munícipes trazendo celeridade aos processos, evitando que os funcionários distraiam-se no horário de trabalho. A decisão incide, inicialmente, nos equipamentos da saúde, porém poderá ser estabelecida em outros setores, com análise caso a caso. Após pesquisa, constatou-se que os munícipes são favoráveis à medida.

Um funcionário pode ser demitido por utilizar redes sociais ou Whatsapp durante o horário de trabalho?

Não é novidade que o acesso à internet facilita o contato entre as pessoas e, muitas vezes, o trabalho dentro das companhias. Os aplicativos de comunicação, entretanto, podem representar uma ameaça ao bom desempenho dos colaboradores quando usados sem restrição no local de trabalho, afetando também os resultados do negócio. Mas, o que fazer quando o uso das redes sociais no trabalho representa uma queda de produtividade do funcionário? Os gestores podem proibir ou demitir por justa causa? Para esclarecer essas dúvidas, a LG lugar de gente convidou Rafael Maciel, Presidente na Comissão de Direito Digital e Informática da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO).

De acordo com Rafael, no Brasil não existe lei que regulamenta o uso das redes sociais no trabalho. Com relação à dúvida se a companhia pode desligar o colaborador, caso o funcionário utilize as ferramentas durante sua jornada de trabalho, o especialista pontua: “Apenas o uso dos aplicativos não permite a demissão por justa causa. A empresa deve analisar e comprovar que essa atitude está prejudicando a produtividade do funcionário”.

O especialista cita exemplos relacionados ao tema, nos quais, empresa ou colaborador entraram na justiça. “Existem processos em que o funcionário utilizou o WhatsApp para divulgar informações confidenciais da empresa, publicação de fotos de ambientes de segurança, difamação de outros colaboradores ou do superior em grupos nas redes sociais, uso excessivo e ausência de produtividade durante o horário de trabalho”.

Nos casos em que a empresa fornece os dispositivos para o trabalho – celulares, computadores e acesso à internet – e os funcionários utilizam de maneira que não esteja adequada ao regulamento, a companhia pode proibir o uso, dado o poder diretivo do empregador. “Caso o colaborador faça uso indevido, a organização pode ser responsabilizada, uma vez que o acesso partiu de ferramentas ofertadas pela instituição”, argumenta Rafael.

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