Órgão internacional entendeu que Estado brasileiro deve garantir que ex-presidente tenha acesso à imprensa e a membros de seu partido
Uma decisão de Tribunal Internacional, Corte de Direitos Humanos da ONU, a mesma que condenou ditadores genocidas, determina que, sim, Lula tem sido vítima de uma perseguição, que dia a dia nos torna todos reféns de um estado de exceção.
Decisão Histórica!
Nota à imprensa
Na data de hoje (17/08/2016) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).
A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.
Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.
Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.
Valeska Teixeira Zanin Martins
Cristiano Zanin Martins
Formado em Jornalismo pelas FIAM(Faculdades Integradas Alcântara Machado), Pós graduado(MBA) em Marketing Digital pela Uniderp começou a carreira na Assessoria de Imprensa do Metrô(SP). Atuou nas rádios Bandeirantes e Nova Difusora; passou pela SporTV, TV Cidade e ConecTV; escreveu para o Jornal da Tarde; foi correspondente internacional do Diário da Região em 2005 e 2006 no Japão. Atuou como Assessor de Imprensa do Grêmio Esportivo Osasco(GEO) e Diretor de Comunicação do Osasco Audax. Em 2018 foi eleito pela AMECOM(Associação Metropolitana de Comunicação) como o profissional de comunicação do ano. Já em 2019 assumiu atuou na Prefeitura de Araçariguama como Secretário Adjunto de Comunicação
