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10 de abril de 2021
Brasil Política

Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato de Curitiba e ex-presidente recupera direitos políticos

As ações do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede e doações do Instituto Lula foram encaminhadas para a Justiça do Distrito Federal.
O ex-presidente Lula no ano passado. – Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O ministro do STF Edson Fachin concedeu nesta segunda-feira habeas corpus que declara a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela maioria dos casos da Operação Lava Jato, para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As ações do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede e doações do Instituto Lula voltam à primeira instância no Distrito Federal. Com isso, Lula recupera seus direitos políticos, estando elegível para 2022.

A decisão monocrática (solitária) de Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, pega o mundo político de surpresa pelo timing. Há meses os processos contra Lula, especialmente os julgados pelo ex-juiz Sergio Moro, estão sob forte bombardeio após as revelações da chamada VazaJato, que mostrou uma proximidade entre magistrado e procuradores que viola a Constituição brasileira.

Fonte: El País

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