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22 de outubro de 2020
Cidades Osasco

Denúncia – Condomínio deixa seu lixo na calçada, em plena luz do dia

Os próprios moradores do complexo reclamaram. Fomos averiguar e o síndico conversou com a reportagem prometendo resolver o acondicionamento incorreto dos sacos de lixo na calçada. 
Condomínio Comercial de Osasco coloca lixo na calçada fora do horário de coleta. Foto: divulgação

Fomos informados, por alguns moradores sobre a presença de sacos de lixo numa calçada, ocupando metade do passeio de pedestres, fora do horário de coleta, ou seja, plena luz do dia, haja visto que o caminhão da prefeitura recolhe apenas após as 22h.

O condomínio comercial fica localizado na Avenida Hilário Pereira de Souza, Parque Industrial Autonomistas, em Osasco, uma das áreas que mais cresceram na cidade.

Após receber a denúncia, nossa reportagem foi até o local para conversar com moradores da região, e obtivemos a triste resposta de que sempre fazem isso. “Passo aqui todos os dias, e três vezes por semana a calçada é interditada pelos sacos de lixo. Uma total falta de respeito com os munícipes que tem que desviar do lixo”, comentou Flavia Freitas, moradora da região.

Procuramos o síndico, que nos atendeu e prometeu uma solução. Ele justificou que a parte residencial dispõe de áreas internas para depositar o lixo, mas as torres empresariais não tem um local para que o caminhões da prefeitura faça a coleta destes resíduos.

Portanto se comprometeu a sanar o problema do lixo depositado na calçada, com a instalação das estruturas metálicas para acondicionamento dos detritos. Conforme o relato da conversa abaixo:

O complexo que o síndico menciona compõe de prédios comerciais e residenciais, com duas torres do conjunto comercial, e mais quatro Sub-Condominios.

Segundo a LEI Nº 3342, DE 19 DE MARÇO DE 1997, entre outras avenças, veja o que diz o Art. 3º ;
Art. 3º O despejo não autorizado de entulho e lixo nos próprios e logradouros públicos por pessoas físicas ou jurídicas, será constatado pela fiscalização em estado de flagrante ou por filmagens, fotos, publicação em redes sociais, denúncia junto ao telefone 156 ou qualquer outra forma de notícia que chegue ao conhecimento da Municipalidade. (Redação dada pela Lei nº 4861/2017)

§ 1º Os casos de filmagens, fotos, publicações em redes sociais, denúncias ou outras formas de constatação do ilícito que chegarem ao conhecimento do Poder Público deverão ser identificados com pelo menos a data, a indicação do local e a identificação do infrator. (Redação acrescida pela Lei nº 4861/2017)

Art. 3º-A O infrator ficará sujeito às seguintes penalidades:

I – multa, no valor de 5000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Município de Osasco-UFMO;

Veja a LEI completa – https://leismunicipais.com.br/a/sp/o/osasco/lei-ordinaria/1997/334/3342/lei-ordinaria-n-3342-1997-proibe-o-despejo-de-entulhos-ou-lixo-de-qualquer-natureza-no-municipio-de-osasco-revoga-a-lei-n-3132-95-e-da-outras-providencias

Nossa reportagem acompanhará de perto este caso, uma vez que é inadmissível, em pleno 2020, o lixo fique exposto na calçada.

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