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28 de novembro de 2020
Cidades Osasco

Confira o que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores

Projeto proposta obriga postos de gasolina a usarem mangueiras transparentes . Proposta, aprovada em primeira discussão, facilita fiscalização pelo consumidor

A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto que obriga os postos de gasolina da cidade a utilizarem mangueiras transparentes nas bombas. O objetivo é facilitar a fiscalização da qualidade do combustível pelo consumidor.

 

O Projeto de Lei 156/2018, de autoria do Vereador Nestor do Algodão Doce (PSDB), recebeu 14 votos a favor e nenhum contra. A proposta foi aprovada em primeira discussão e ainda precisa passar por outra votação antes de seguir para a sanção do Prefeito Rogério Lins.

 

Nestor espera que a medida ajude o motorista a verificar se a cor do combustível segue os padrões técnicos. De acordo com as especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a gasolina comum pode ser incolor ou amarelada, enquanto a gasolina aditivada costuma ter a adição de corantes.

 

Em agosto, uma operação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo constatou que sete postos da cidade comercializavam combustível batizado com metanol. O Sindicato Unificado dos Petroleiros estima que 40% dos combustíveis vendidos no município de São Paulo sofrem algum tipo de adulteração.

 

O texto prevê uma multa de mil Unidades Fiscais do Município (cerca de R$ 3 mil) para os estabelecimentos que descumprirem a norma.

 

Despedida

Esse é o primeiro projeto de autoria do parlamentar aprovado pela Câmara. Nestor era o quarto suplente do PSDB e iniciou seu mandato no final de setembro, ocupando a vaga aberta pela licença de seu correligionário Didi, que se afastou por um mês e retorna ao cargo nesta semana.

 

A última sessão do tucano será na terça-feira (16), quando se planeja votar a proposta em segunda discussão. Durante o debate sobre o projeto, ele agradeceu os colegas pelo apoio recebido em sua breve passagem pelo Legislativo osasquense.

 

Além de Nestor, estão de saída os vereadores Altair da Padaria (PRP), Renato Bonin (PR) e Zé Carlos Santa Maria (PRP). Eles tomaram posse por conta das licenças de Ribamar (PRP), Ana Paula Rossi (PR) e Daniel Matias (PRP), que já reassumiram o mandato.

 

Confira abaixo todos os projetos votados pelos vereadores nesta quinta:

 

DISCUSSÃO ÚNICA – VETOS

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 228/2017 – FRANCISCA JENILUCIA RIBEIRO – Determina que a Rede Municipal de Saúde distribua os medicamentos de uso contínuo identificados com o nome do usuário. Mantido.

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 356/2017 – VALDENIR LUIZ DE FRANÇA – Dispõe sobre denominação da praça José Carlos Teodoro localizada no Jardim Cipava II. Derrubado.

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 480/2017 – JAIR ASSAF – Altera o artigo 1º da Lei n.º 3899/2004, que dispõe sobre a denominação da praça Valentina Dias Pradella na Vila Yara. Mantido.

 

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 37/2018 – DANIEL MATIAS DA SILVA – Dispõe sobre o Programa Infância Sem Pornografia, referente ao respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. Mantido.

 

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 38/2018 – FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE – Fica instituído o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPM), destinado a promover a regularização dos débitos decorrentes de multas por infrações à legislação de trânsito de competência municipal. Mantido.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 156/2018 – NESTOR FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.

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