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31 de outubro de 2020
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Câmara retorna as sessões e aprova auxílio a profissionais da Cultura devido pandemia

 

Primeiros socorros a crianças de até dois anos foi outra das nove leis aprovadas

Em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (25), o Legislativo Municipal aprovou sete projetos, dentre os quais, se destaca o projeto para auxiliar os profissionais da cultura por conta da pandemia do coronavírus.

O Projeto de Lei 76/2020 altera a Lei 4.501/2011, garantindo aos profissionais do setor uma renda emergencial.

Outra das matérias aprovadas, o Substitutivo 05/2019 ao PL 106/2018 e PL 37/2019, que versa sobre a obrigatoriedade dos hospitais do município de Osasco de oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças de até dois anos de vida.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 27/2020, para que a cidade de Osasco utilize o sistema de compras eletrônico do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda. O intuito é facilitar e baratear as licitações feitas pelo município.

Confira na íntegra os resultados das sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (25)

Substitutivo 05/2019 ao PL 106/2018 E PL 37/2019 – Dispõe sobre a implantação do programa maternidade responsável que obriga os hospitais e maternidades públicas e particulares do município de Osasco a oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças de até 2 (dois) anos de vida e outras providências. (aprovado em 2ª discussão)

Projeto de Lei 555/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de caixas receptoras para coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres no âmbito do Município de Osasco. (aprovado em 2ª discussão)

Projeto de Lei Complementar 11/2018 – Institui o Programa Municipal de Conservação e uso racional da água em edificações e dá outras providências. (pedido de vistas ao projeto)

Projeto de Lei 52/2019 – Prevê vacinação dos coletores de lixo contra Hepatite A, Tétano, Difteria, Sarampo, Caxumba e Rubéola (será pautado na próxima sessão).

Projeto de Lei 83/2019 – Dispõe sobre a criação da carteira eletrônica de vacinação no âmbito do município de Osasco. (aprovado em 2ª discussão)

Projeto de Lei 70/2020 – Altera a Lei n° 3.981, de 27 de dezembro de 2005, sobre o Projeto Operação Trabalho. (aprovado em 2ª discussão)

Projeto de Lei 76/2020 – Altera Lei n°4.501, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Osasco – COMCULTURA, bem como do Fundo Municipal de Apoio à Cultura – FUMDAC. (aprovado em 2ª discussão)

Projeto de Lei 57/2020 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. (aprovado em 2ª discussão)

Projeto de Lei 27/2020 – Autoriza o Município de Osasco a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. (aprovado em 2ª discussão)

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