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5 de agosto de 2021
Itapevi Política

Câmara Municipal de Itapevi aprova a criação “Regula Ita”

A Câmara Municipal de Itapevi aprovou nesta terça-feira, 15 de junho, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, de autoria do Poder Executivo, que “institui a agência reguladora de serviços públicos do município de Itapevi, o Regula Ita.
Câmara Municipal de Itapevi aprova a criação “Regula Ita”. Foto: Câmara Municipal de Itapevi

A Câmara Municipal de Itapevi aprovou nesta terça-feira, 15 de junho, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, de autoria do Poder Executivo, que “institui a agência reguladora de serviços públicos do município de Itapevi, o Regula Ita. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o PL nº 066/2021 que “dispõe sobre os procedimentos de cessão ou permuta de servidores públicos de Itapevi entre pessoas jurídicas de direito interno, entre autarquias, fundações criadas pelo poder público, empresas públicas, sociedade de economia mista, entidades do poder legislativo e dá outras providências”.

Os vereadores também aprovaram outros projetos da Prefeitura, como o PL nº 073/202 que “autoriza a desafetação de área pública para implantação de Projeto Habitacional, gerado pela demanda da desapropriação do CIEF”, e ainda o PL nº 081/2021 que “dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Metas da Gestão”.
Do Legislativo, foram os aprovados o Projeto de Lei nº 052/2021, de autoria do Vereador Dr. Lucas, que “dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral”; o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “dispõe sobre as contas do Executivo exercício de 2017”; o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021, de autoria do Vereador Dr. Lucas, que “outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Pastor Heleno Francisco Ferreira Filho”; e o Projeto de Resolução nº 016/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “disciplina o órgão da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Itapevi e a unidade do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão”.

REQUERIMENTOS:
Req. 720 (autor Professor Rafael): Requer informações junto ao Poder Executivo se consta em cronograma programa de plantio de mudas de árvores em áreas de descarte irregular de lixo.
Req. 721 (autor Professor Rafael): Requer informações do Governo do Estado de São Paulo sobre a possibilidade do AME passar a funcionar aos finais de semana.
Req. 722 (autor Professor Rafael): Requer informações do Poder Executivo se há algum Projeto que vise combater aos pancadões em vias públicas no município.
Req. 723 (autor Dr. Lucas): Solicita informações do Executivo se há a viabilidade para canalização do córrego da viela 1 da Rua Magali Wessel, Jardim Marina.
Req. 724 (autor Zeti da Adega): Requer ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade de parceria com empresas privadas de sustentabilidade para a elaboração do projeto de Desenvolvimento Sustentável – Aterro Zero na gestão de resíduos sólidos.
Req. 725 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis se há projetos que visem o tratamento de dislexia nas escolas desta municipalidade. (APENSO REQ Nº 759/2021).
Req. 726 (autor Professor Rafael): Requer informações do Poder Executivo Municipal se existem planos no município para a implantação de programa que introduza aulas de defesa animal por meio de temas transversais no currículo municipal da educação.
Req. 727 (autor Professor Rafael): Requer informações do Poder Executivo Municipal se há estudos ou projetos que viabilizem convênio com a SENASP Secretaria Nacional de Segurança Pública, para realização de cursos voltados à área de segurança, para aprimoramento da Guarda Municipal de Itapevi. (APENSO REQ Nº 761/2021).
Req. 728 (autora Tininha): Requer informações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – se há estudos técnicos para a implantação de tubulação de rede de água e esgoto na Rua Marcos José Santos de Souza no bairro Jardim Vitápolis.
Req. 731 (autor Professor Rafael): Requer informações do Poder Executivo Municipal se existem estudos para pavimentação das ruas Parati, Alfazema, Pedro Chaluppe, Guilhermina Coelho, Pinheiros, Santa Cruz, Campestre e final da Estrada da Cruz Grande. (APENSO REQ Nº 942/2021).
Req. 732 (autor Professor Rafael): Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há 4 projeções acerca da pavimentação asfáltica de todas as ruas do Bairro Vila Aurea.
Req. 733 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca da pavimentação asfáltica de todas as ruas do Bairro Santo Antônio. (APENSO REQ Nº 978/2021).
Req. 734 (autor Professor Rafael): Requer informações ao Executivo sobre o andamento de projetos para pavimentação asfáltica da rua Leonardo da Vinci no bairro Jd. Ruth.
Req. 735 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca da possibilidade de construção de uma UBS ou USF no bairro Jardim Alabama.
Req. 736 (autor Zeti da Adega): Requer ao Governo Municipa informações sobre a Implantação de uma Academia ao Ar Livre na Rua: Jandira – Bairro: Amador Bueno.
Req. 737 (autor Professor Rafael): Requer informações do Poder Executivo se existe algum projeto visando o combate às enchentes na região das ruas José Pedro de Castro na junção com o final da Avenida Luiz Manfrinato, no Centro.
Req. 738 (autor Professor Rafael): Requer junto à Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu, sobre a possibilidade de se disponibilizar uma Emenda Parlamentar direcionando recursos financeiros para a aquisição de ambulâncias de uso exclusivo na Secretaria de Saúde e Bem-Estar, em Itapevi.
Req. 739 (autor Professor Rafael): Requer junto à Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu, que caso seja possível disponibilize uma Emenda Parlamentar direcionando recursos para a aquisição de viaturas para uso exclusivo na Secretaria de Segurança Pública (Guarda Municipal) de Itapevi.
Req. 740 (autor Professor Rafael): Requer informações do Poder Executivo Municipal acerca de estudos para implantação de uma linha de ônibus que atenda a todo o Bairro Jardim Alabama.
Req. 741 (autor Professor Rafael): Requer informações junto ao Poder Executivo se há algum projeto ou PPP (Parceria publica privada), que vise implantar veículos de trabalho para catadores de materiais recicláveis.
Req. 742 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca da implantação do projeto Internet para Todos.
Req. 743 (autor Professor Rafael): Requer ao Executivo informações acerca da possibilidade de se 5 realizar campeonatos de basquete, vôlei e handebal (APENSO REQ Nº 1035/2021).
Req. 744 (autora Prof.ª Camila Godói): Solicita substituição das Linhas de Estimulo de Redução de Velocidade (LRV) por Lombadas na Rua Nelson Ferreira da Costa – Corredor Oeste.
Req. 745 (autor Professor Rafael): Requer informações ao Poder Executivo Municipal se há estudos para a criação da Central de Transporte Adaptado.
Req. 746 (autor Zeti da Adega): Requer ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade de parceria com empresas privadas para a elaboração do Projeto Creche Parceira.
Req. 747 (autor Zeti da Adega): Requer ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade de parceria com a AEAT (Associação dos Engenheiros Arquitetos Agrônomos e Técnicos da Cidade de Itapevi) para a elaboração do Projeto intitulado Programa de Moradia Econômica.
Req. 748 (autor Zeti da Adega): Requer ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade de um Projeto para a Terceira Idade, utilizar as estruturas das escolas de Tempo Integral aos fins de semana.
Req. 749 (autor Zeti da Adega): Requer ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade do Projeto de Reurbanização na Rua Itapevi – Bairro Amador Bueno.
Req. 751 (autor Professor Rafael): Requer junto à Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu sobre a possibilidade de se disponibilizar emenda parlamentar direcionando recursos financeiros destinados à aquisição de Academias ao Ar Livre.
Req. 752 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca da pavimentação asfáltica de todas as ruas dos Bairros Vila das Chácaras e Jd. São Marcos.
Req. 753 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca de projetos para implantação de uma Oficina Ortopédica Móvel.
Req. 754 (autor Aparecido): Solicita informações junto ao poder Executivo sobre o posicionamento de nosso município em relação a instalação de Placas de sinalização com nome de Ruas/Vias em nosso município.
Req. 757 (autor Professor Rafael): Requer informações ao Poder Executivo Municipal se há projeções para que seja elaborado no município um plano municipal de arborização urbana.
Req. 760 (autor Mauricio Murakami): Solicita informações do Executivo sobre a possibilidade da implantação de redutores de velocidades e lombadas, na nova avenida de Acesso da Cohab.
Req. 762 (autora Prof.ª Camila Godói): Solicita Informações do Executivo sobre a possibilidade da criação de um parque na Rua Pedro Dias da Rocha – Jardim Rosemary.
Moção de Aplausos nº 037/2021 de autoria do Vereador Thiaguinho Silva: ao Sr. Maua.
Moção de Aplausos nº 038/2021 de autoria da Vereadora Prof.ª Camila Godói: a Dra. Brasilina Alves Matias
Moção de Aplausos nº 039/2021 de autoria da Vereadora Prof.ª Camila Godói: a GCM Magda Cristina Sanches Sousa Moção de Aplausos nº 040/2021 de autoria da Vereadora Prof.ª Camila Godói: ao GCM Adailton Santos Moura
Moção de Aplausos nº 041/2021 de autoria da Vereadora Prof.ª Camila Godói: ao GCM Aparecido Conceição da Silva
Moção de Aplausos nº 042/2021 de autoria da Vereadora Prof.ª Camila Godói: a GCM Sonia Regina Barboza.
Moção de Apelo nº 043/2021 de autoria do Vereador Bruxão Cavanha: ao Dr. Jean Gorinchteyn para que enviem ao Município Kits de Intubações para os pacientes internados acometidos pelo Covid19.
Moção de Apelo nº 044/2021 de autoria do Vereador Bruxão Cavanha: ao Dr. Marcelo Queiroga, para que busque alternativas de envio para o Estado de São Paulo e ao Município de Itapevi, Kits de Intubações para os pacientes internados acometidos pelo Covid-19.
INDICAÇÕES: Nº 1511 a 1572/2021

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