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8 de março de 2021
Cidades Osasco

Câmara de Municipal mantém veto do Prefeito a emendas na LDO

Vereadores apreciaram veto a 13 emendas incluídas pelo Legislativo na Lei de Diretrizes Orçamentárias

 

Nesta quinta-feira (22), os vereadores de Osasco decidiram manter o veto do Prefeito às emendas incluídas pela Câmara na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o próximo ano. Foram 12 votos a favor e dois contrários.

A LDO é a lei que estabelece as metas e prioridades que devem ser seguidas na elaboração do orçamento da cidade para o ano seguinte. O projeto da LDO 2019 foi aprovado em julho pelo Legislativo osasquense com 13 emendas, de autoria de três vereadores: Jair Assaf (PROS), Ralfi (Podemos) e Tinha Di Ferreira (PTB).

Na mensagem de veto, o prefeito Rogério Lins (Podemos) afirma que “as emendas apresentadas pelos vereadores contêm, em geral, despesas obrigatórias de caráter continuado, sem a devida projeção de impacto orçamentário, contendo apenas e tão somente uma proposta de alocação de recursos em detrimento de outros, que por vezes, estão comprometidas com contratos já vigentes”.

Segundo o documento, as emendas foram convertidas em indicações, que serão “incorporadas, na medida do possível, às ações realizadas pelas diversas secretarias municipais no decorrer da execução orçamentária”.

Foto/Ricardo Migliorini/CMO.

 

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