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30 de setembro de 2020
Cidades Osasco

Justiça suspende liminar e Osasco é rebaixada para a fase laranja

Decisão atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado de SP e colocou o município na fase laranja, conforme havia sido determinado pelo governo estadual na última reclassificação do Plano São Paulo. Prefeitura de Osasco disse que ainda não foi notificada da decisão e que, quando o for, vai recorrer.
Osasco na grande São Paulo, foi uma das cidades a regredir da fase amarela para fase laranja do Plano SP de flexibilização no combate ao novo coronavírus (Covid-19). Na foto, a Rua Antônio Agú, principal via do comércio da cidade, fica lotada de pessoas que aproveitam para compras do Dia dos Pais, com muita aglomeração e lojas cheias, na manhã deste sábado (08) — Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (19) a liminar que autorizava a cidade de Osasco a permanecer na fase amarela de flexibilização econômica, mesmo após o governo do estado ter rebaixado a cidade para a fase laranja, a qual impõe mais restrições no comércio.

A decisão da juíza Ana Liarte se baseou em uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que sustenta que a intervenção pontual em políticas públicas pode acarretar prejuízos.

“A gravidade da pandemia recomenda seja a menor possível a judicialização da matéria, porque intervenção pontual nas políticas públicas compromete a organização dos atos da Administração”, em especial, a “condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela COVID-19”, disse a decisão da magistrada.

Na classificação do Plano São Paulo, a cidade de Osasco faz parte da região denominada Grande São Paulo Oeste, a qual regrediu da fase amarela para a laranja na última atualização do Plano São Paulo.

Após o rebaixamento, a Prefeitura de Osasco argumentou que vem registrando queda dos índices de uso de respiradores e de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), fatores que não justificavam o retrocesso e pediu na justiça para que a cidade permanecesse na fase amarela do plano de flexibilização.

A autorização foi concedida por meio de uma decisão liminar. Na ocasião, o juiz defendeu que havia “erros metodológicos no levantamento estadual, como o cômputo de mortes com efeito retroativo e o fato de considerar as transferências internas como novas internações”.

No entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com um recurso e conseguiu suspender os efeitos da decisão que permitia a manutenção da cidade na fase amarela. Com isso, Osasco retornará para fase laranja, conforme determinado pela gestão estadual.

Entre os argumentos levantados pela PGE, está que, apesar da metodologia utilizada para a contagem do número de óbitos se basear na data de inserção do sistema e não na data efetiva do óbito, é responsabilidade do ente municipal o lançamento da informação. A procuradoria também sustentou que o número de internações não foi considerado para o rebaixamento da cidade.

Em nota, a Prefeitura de Osasco disse que inda não foi notificada da decisão e que caso isso ocorra irá recorrer, disse ainda que a cidade “tem índices de ocupação de leitos de UTI e de respiradores abaixo dos 80%, uma das exigências para permanecer na fase amarela do Plano São Paulo.

Plano São Paulo

Para começar a reabertura do estado em 1º de junho o governo dividiu o território de acordo com as 17 Divisões Regionais de Saúde (DRS). A Grande São Paulo foi subdividida em outras 6 regiões, uma para a capital e outras 5 para cada grupo de cidades da Região Metropolitana. A flexibilização da quarentena é feita de modo diferente em cada uma dessas regiões.

Os critérios que baseiam a classificação das regiões são:

  • ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs);
  • total de leitos por 100 mil habitantes;
  • variação de novas internações, em comparação com a semana anterior;
  • variação de novos casos confirmados, em comparação com a semana anterior;
  • variação de novos óbitos confirmados, em comparação com a semana anterior.
  • Na fase verde também é considerado óbitos e casos para cada 100 mil habitantes;
Plano São Paulo rebaixa cidades da região oeste

Esses critérios definem em qual das cinco fases de permissão de reabertura a região se encontra:

  • Fase 1 – Vermelha: Alerta máximo
  • Fase 2 – Laranja: Controle
  • Fase 3 – Amarela: Flexibilização
  • Fase 4 – Verde: Abertura parcial
  • Fase 5 – Azul: Normal controlado

Reabertura de setores da economia

Fase vermelha: Permitido o funcionamento apenas de serviços essenciais.

Fase laranja: Também podem reabrir imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shoppings podem reabrir, mas com restrições.

Fase Amarela: Também podem reabrir salões de beleza, bares, restaurantes, academias, parques e atividades culturais com público sentado podem funcionar, mas com restrições.

Fase verde: Também podem reabrir eventos, convenções e atividades culturais com público em pé poderão voltar a acontecer quando houver uma estabilidade de quatro semanas do estado de São Paulo na fase verde (4), também com restrições.

Fonte:  G1 – São Paulo

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