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24 de maio de 2020
Itapevi

Prefeitura lança “Portal da Transparência Coronavírus”

A Prefeitura de Itapevi criou o Portal da Transparência Coronavírus https://transparenciacovid.itapevi.sp.gov.br) para dar ainda mais publicidade aos gastos realizados exclusivamente no enfrentamento ao novo coronavírus.

Lançado nesta terça-feira (19), o cidadão encontra todas as informações com os gastos, recursos recebidos de outros órgãos, pagamentos de horas extras, abonos e gratificações aos servidores que atuam na linha de frente ao combate ao coronavírus. Além das contratações de profissionais de diversas áreas e das doações recebidas pela administração municipal. Vale lembrar que a administração municipal já conta com o portal da Transparência ( http://leideacesso.etransparencia.com.br/itapevi.prefeitura.sp/TDAPortalClient.aspx?414 ),  e ainda os canais de comunicação oficiais e das redes sociais.

O Portal irá conter uma página os dados sobre Gastos. Esta área é destinada aos contratos emergenciais e pregões eletrônicos firmados e amparados pela lei federal nº 13.979/2020, que possibilitam a dispensa de licitação, entre outros critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos, para aquisição de bens, serviços e locações necessários ao enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes do novo Coronavírus.

O site apresenta um link sobre o Abono Extraordinário de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil, pagos em três parcelas (de R$ 500,00 e de R$ 1 mil) nos meses de maio, junho e julho. A medida acontece por meio das leis municipais 2.785/2020 e 2.786/2020, que autoriza a Prefeitura a conceder o pagamento aos profissionais que atuarem no enfrentamento direto e frontal ao Covid-19. O decreto 5.540/2020 prevê as diretrizes e normas para concessão do benefício.

Para assegurar o máximo de transparência pública, o Portal disponibiliza o link Gratificação, onde consta valor de 20%, calculado sobre a gratificação já fixada aos médicos plantonistas nas unidades de combate direto ao Covid-19, conforme determina as leis municipais 2.785/2020 e 2.786/2020.

Na aba Transferências de Recursos, exibe os recursos que são depositados por outros órgãos (estaduais e federais) para serem utilizados exclusivamente no enfrentamento da Covid-19.

Há também a página das Contratações. Nela, a Prefeitura informa todos os dados dos profissionais admitidos para atuarem no enfrentamento da pandemia. No canal Doações, no Portal, estão sendo realizadas contribuições por empresas da iniciativa privada e instituições não governamentais com a finalidade de ajudar a administração municipal neste momento.

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