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25 de maio de 2020
Cotia

Coronavírus: Justiça determina devolução de respiradores confiscados em Cotia

A polêmica envolvendo o confisco de 35 respiradores pela Prefeitura de Cotia ganhou mais um capítulo neste sábado, 28, após a Justiça Federal ter acatado a ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal que solicita a devolução dos aparelhos da empresa Magnamed. Na noite dessa sexta-feira, 27, o vice-prefeito Almir Rodrigues, em posse de uma liminar da Justiça Federal, e também de um documento de Requisição Administrativa, confiscou os equipamentos considerados essenciais para salvar a vida de pacientes, em estado grave, contaminados com o novo coronavírus.

Segundo o pedido do Ministério Público Federal, no dia 19 de março o Ministério da Saúde enviou ofício à empresa Magnamed. A ideia era adquirir todos estes aparelhos e distribuí-los conforme a política nacional de enfrentamento da Covid-19. Mas, no dia 25 de março, o Ministério ciente da necessidade de se enfrentar o coronavírus em todas as esferas da administração pública, enviou um segundo ofício à empresa, permitindo que parte do estoque seguisse destinada a entes públicos estaduais e municipais. Apesar disso, a Prefeitura de Cotia ingressou com ação na Justiça para autorizar a compra de equipamentos pelo município. Porém, o MPF alega que os respiradores apreendidos pela Prefeitura não foram submetidos aos testes sanitários devidos ou mesmo certificados e que, por isso, se fossem utilizados, podiam colocar em risco a vida dos pacientes a quem deveriam ajudar.

Diante disso, a Justiça Federal atacou o pedido do Ministério Público e deferiu o pedido de devolução. “Determino que a prefeitura de Cotia – SP restitua imediatamente todos os aparelhos ventiladores pulmonares microprocessados apreendidos ontem (27/03/2020) na sede da Magnamed, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 por dia e de responsabilização pessoal do vice-prefeito de Cotia, sr. Almir Rodrigues, bem como do prefeito de Cotia, que passa a ser também destinatário dessa decisão”, diz o documento assinado pela juíza federal Adriana Delboni Taricco.

Entrevista com o prefeito

O prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), esclareceu em entrevista ao Giro S/A, na tarde deste sábado (28), a polêmica envolvendo a aquisição de 35 respiradores, equipamento necessário para tratar os pacientes com o novo coronavírus. Os aparelhos foram obtidos, nesta sexta-feira, 27, após a administração ter conseguido uma liminar na Justiça Federal para poder realizar a compra dos produtos da empresa Magnamed Tecnologia Médica, que fica na cidade. “No dia 18 de março, o Ministério da Saúde enviou ofício dizendo que o estoque de respiradores só poderia ser adquirido pelo Governo Federal. Então, entramos com uma liminar na Justiça Federal, mas antes do resultado do pedido de liminar, no dia 25 de março, o Ministério da Saúde recuou e liberou que a empresa negociasse com órgãos públicos o estoque já existente e que só os novos produtos seriam vendidos ao Governo Federal”, disse.

Segundo o prefeito, com a liberação da negociação do estoque existente, e com a liminar da Justiça Federal, a administração passou a negociar com a empresa a aquisição dos produtos. “Nós conversamos com os diretores da empresa e tudo corria bem, ficamos apenas na espera de uma resposta jurídica da empresa. Mas, depois de um tempo eles [empresa] deixaram de atender nossas ligações. Com isso, utilizamos de um artifício, garantido por lei, que é a Requisição Administrativa. Então, o secretário de Segurança que é o vice-prefeito Almir Rodrigues, foi até o local para fazer a aquisição”, explica ele, acrescentando que os produtos serão pagos. “Temos vídeos que mostram o vice-prefeito solicitando a nota para fazermos o pagamento. Mas, a empresa divulgou uma nota afirmando que os produtos não haviam sido testados e que não podem ser utilizados. No entanto, todos os 35 aparelhos estavam embalados e lacrados para comercialização, ou seja, me parece que eles estavam negociando com hospitais particulares e com outros valores. Essa é minha opinião particular”, completa. (Veja os documentos e fotos abaixo).

Em nota, a Magnamed afirmou que os equipamentos não estão prontos para entrar em operação. “Colocá-los [os equipamentos] em funcionamento significa por em risco os pacientes que, porventura forem tratados em UTIs que possuam esses ventiladores”, disse a empresa.

Franco ainda disse que já contratou profissionais que farão um laudo para comprovar que os equipamentos estão aptos para uso. “Já providenciamos uma equipe técnica que vai emitir os laudos para comprovar que os respiradores estão aptos para uso. Vale frisar que todos esses equipamentos estavam embalados para serem comercializados e temos vídeo da diretora dizendo que eles estavam aptos para o uso e que a preocupação era apenas a forma como os respiradores seriam transportados”, finaliza.

Por: Vanessa Dainesi / Giro

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