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6 de dezembro de 2019
Cidades Educação Osasco

Professores municipais de Osasco terão bônus por assiduidade


Benefício está previsto no novo plano de carreira aprovado pelos vereadores. Também foi criado plano para os servidores de apoio

A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta quinta-feira (21) um novo plano de carreira para os professores da rede municipal de ensino. A proposta, que ainda precisa ser sancionada pelo Prefeito para virar lei, prevê a criação de uma gratificação bimestral a ser paga para os educadores que não apresentarem faltas no período.

 

O Projeto de Lei Complementar 4/2019 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, com 18 votos a favor.

 

O texto não determina o valor do bônus por assiduidade, que será definido pelo Poder Executivo através de decreto. A vereadora Dra. Régia (PDT) propôs uma emenda para estabelecer que o benefício fosse de 10% do valor do salário do professor, mas a mudança foi rejeitada por 14 votos a 3.

 

O líder do governo, vereador Toniolo (PCdoB), orientou o voto contrário à emenda. Segundo ele, a proposta foi protocolada sem que houvesse tempo hábil para avaliar seu impacto financeiro. “Se o projeto for aprovado com essa emenda apresentada, nós vamos inviabilizá-lo”, afirmou.

 

Na avaliação da presidente da Associação dos Professores de Osasco e Região (APOS), Anay Prado, o novo plano de carreira é um avanço significativo para a categoria, apesar de não ser perfeito. Uma das principais conquistas, para ela, é o aumento do número de faixas salariais, que foram de cinco para 20. “Agora o professor tem condições de ir crescendo, de evoluir, sem ficar estacionado na carreira”, disse a sindicalista.

 

Os vereadores também aprovaram outros dois projetos. Um deles cria o plano de carreira dos profissionais de apoio da educação – que não existe atualmente. O outro reajusta os vencimentos do cargo Professor de Desenvolvimento Infantil I, com o objetivo de adequá-lo ao novo piso nacional do magistério, de R$ 14,25 por hora.

 

Confira abaixo todos os projetos aprovados pelos vereadores nesta quinta:

 

DISCUSSÃO ÚNICA

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2019 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre revisão de vencimento de servidores do Quadro do Magistério, altera a Lei Complementar n° 168, de 16 de janeiro de 2008 e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2019 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Osasco, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2019 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Apoio da Secretaria de Educação do Município de Osasco.

Foto: Jean Bueno

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