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29 de março de 2020
Araçariguama Cidades

Justiça concede liminar em favor à prefeitura, barrando a continuidade das obras de terraplanagem do aterro sanitário, vulgo lixão

Na tarde da última sexta-feira, a justiça concedeu liminar em processo de pedido de tutela antecipada, onde a prefeitura de Araçariguama solicitou a intervenção da justiça, visando à manutenção dos embargos da prefeitura para paralisação das obras de terraplanagem, que estavam sendo realizadas, sem autorização do município, na área do aterro sanitário, vulgo lixão.

 

Na decisão, o Juiz da Primeira Vara do Fórum de São Roque, Excelentíssimo Drº Roge Naim Tenn, concedeu a ordem liminar e registrou que as obras tem prejudicado o córrego, com fato de as movimentações de terras terem descido para cabeceira do Ribeirão do Colégio e que existe o perigo de danos ambientais irreversíveis no local, consistentes na poluição do único manancial de abastecimento de água no município, bem como registrou a ausência de alvará de movimentação de terras,  que deveria ter sido solicitado a prefeitura e não foi.

Sendo assim as obras de terraplanagem do referido aterro sanitário estão barradas pela justiça, sob pena de aplicação de multa diária, caso ocorra o descumprimento.

Ouvida a respeito, a Prefeita Lili Aymar agradeceu a Deus e comemorou mais essa vitória, agradecendo especialmente ao poder judiciário pela memorável decisão, que barra as atividades e movimentações de terra naquele local, que precisa ser preservado e não devastado, como querem alguns. Nossa água garantida!!!

A Prefeita Lili também agradeceu a todos do movimento em Defesa do Ribeirão do Colégio, população em geral, Secretários Fabio Aymar, Paulo Volcov, Tilapia, bem como ao Drº Sérgio Raposo autor da peça que instruiu o processo, que alcançou o objetivo desejável. Também agradeceu aos Vereadores da base.

 

Fonte: Secom – Araçariguama / Foto: Divulgação

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