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14 de novembro de 2019
Cidades Embu

Prorrogado Parcelamento de Débito até 31/01; descontos até 100% em juros e multas

Pelo Decreto 1675 /2018 [1], a Prefeitura de Embu das Artes prorrogou o prazo até 31/01/2019 para adesão ao Programa de Parcelamento de Débito (PPD) 2018, que possibilita ao munícipe o parcelamento e a regularização de seus tributos municipais em atraso, podendo conseguir descontos de 20% até 100% nos valores de juros moratórios e de multa, conforme o Decreto 1663/2018 [2].

A adesão ao PPD deverá ser feita de segunda-feira a sexta-feira, das

8h30 às 16h, em uma das três Praças de Atendimento e no Setor de Cobrança (Secob) da Prefeitura – ver endereços no fim da matéria.

A partir dessa data, o banco Itaú também está autorizado a receber o pagamento dos tributos municipais, além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

As 4 opções e condições de parcelamento com desconto são as

seguintes:

1- 100% de desconto dos juros moratórios e da multa dos débitos, caso o parcelamento não ultrapasse 12 prestações mensais, sendo a primeira de imediato.

2-  70% de desconto dos juros moratórios e da multa dos débitos caso o parcelamento não ultrapasse 15 prestações mensais, sendo a primeira de imediato.

3- 50% de desconto dos juros moratórios e da multa dos débitos caso o parcelamento não ultrapasse 18 prestações mensais, sendo a primeira de imediato.

4- 20% de desconto dos juros moratórios e da multa dos débitos caso o parcelamento não ultrapasse 20 prestações mensais, sendo a primeira de imediato.

 

Praças de Atendimento e o Secob da Prefeitura ficam nos seguintes

endereços:

– Centro

Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114

Telefone: 4785-3644/3636

– Santa Tereza

Largo Tancredo de Almeida Neves, 9

Telefone: 4149-3905

– Santo Eduardo

Estrada de Itapecerica a Campo Limpo, 2673

– Secob

Rua 1º de maio, 138, Quinhaú (ao lado do Detran)

Links:

[1]

http://cidadeembudasartes.sp.gov.br/embu/assets/uploads/portal/not11987/DECRETO_1675_PPD.pdf

[2]

https://leismunicipais.com.br/a/sp/e/embu-das-artes/decreto/2018/167/1663/decreto-n-1663-2018-regulamenta-o-programa-de-parcelamento-instituido-pela-lei-complementar-n-166-de-26-de-agosto-de-2011-com-suas-modificacoes-para-o-ano-de-2018-e-da-outras-providencias?q=1663%2F2018

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