19.7 C
Osasco
23 de fevereiro de 2019
Araçariguama Cidades

Prefeitura de Araçariguama concede anistia de multas e juros de até 100% para quem tem dívidas com o Município

A Prefeitura de Araçariguama inicia nesta sexta-feira 23/11, a campanha de adesão ao “Programa de Regularização de Débitos Anistia”, que seguirá até o dia 31 de dezembro de 2018.O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela Prefeita Lili Aymar, através da Lei Complementar 154 de 21 de novembro de 2018 e, tem como objetivo fomentar a adimplência de créditos tributários e não tributários vencidos, ocorridos até 31 de dezembro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa, sob a condição de que os contribuintes estejam com tributos do ano de 2018, rigorosamente em dia.

A adesão ao programa será realizada no PAM – Posto de Atendimento ao Munícipe, que fica na Rua Leopoldo da Silva, 284 no bairro Jardim Bela Vista e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, e com plantão aos sábados no mesmo horário.

Quem tiver débitos da dívida ativa até 31 de dezembro de 2017 terá as seguintes opções de pagamento:

 

À vista:

Com adesão em parcela única, o desconto será de 100% (cem por cento) sobre a multa de mora e juros;

 

Parcelado:

70% (setenta por cento) se o pagamento do valor principal corrigido do crédito tributário e o valor residual referente as multas e juros não anistiados forem parcelados de 2 (dois) a 5 (cinco) vezes;

50% (cinquenta por cento), se o pagamento do valor principal corrigido do crédito tributário e o valor residual referente as multas e juros não anistiados forem parcelados de 6 (seis) a 10 (dez) vezes.

Na forma parcelada, o contribuinte deverá efetuar o pagamento da entrada na data da adesão ao parcelamento. As parcelas vencerão nos meses subsequentes ao acordo de parcelamento e em dia correspondente ao do primeiro pagamento, prorrogando o seu vencimento para o próximo dia útil, em caso de ausência de expediente normal.

A Prefeita Lili Aymar destacou que o programa será uma grande oportunidade para a população regularizar seus débitos junto à Prefeitura. “Trata-se de um programa que vai permitir às pessoas ficarem em dia com os débitos perante o Município, pois isenta em até 100% o pagamento de juros e multa dos tributos vencidos, como IPTU, ISSQN, ISS, taxas e multas. Peço à população que faça a adesão, aproveitando esta grande oportunidade que é por tempo determinado, afinal estando com impostos em dia, os mesmos se transformam em obras e serviços por toda a cidade”, afirmou a Prefeita.

Fonte: SECOM/Araçariguama

Posts Relacionados

Prefeitura firma parceria Governo do Estado e população terá cursos gratuitos na Carreta Via Rápida Empregos

Redação

Vagas de emprego!

Redação

Delbio Teruel poderá ver sua esposa na Fazenda da TV Record

Redação

DEIXE UM COMENTÁRIO