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22 de janeiro de 2020
Cidades Osasco

Osasco poderá contratar organizações sociais para atividades culturais e esportivas

Projeto aprovado permite que Município firme contrato de gestão com entidades

Os vereadores de Osasco aprovaram em segunda discussão, na tarde desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 33/2018, que permite ao Município firmar contratos de gestão com organizações sociais para realizar atividades nas áreas de cultura, esportes, lazer e recreação.

A proposta, de autoria do Executivo, recebeu 13 votos a favor e nenhum contra.  As organizações sociais são entidades que podem ser contratadas diretamente pelo Município para prestar serviços, de acordo com a Lei de Licitações. A intenção é tornar a administração pública menos burocrática e mais eficiente.

O texto prevê que, para ser qualificada como uma OS, a instituição deverá cumprir diversos requisitos, tais como ter finalidade não-lucrativa e possuir um conselho de administração. Atualmente, apenas instituições da área da saúde podem ser qualificadas como OSs, de acordo com a legislação municipal.

O projeto foi aprovado em segunda discussão e agora segue para a sanção do Prefeito Rogério Lins (PODE). Durante a sessão, os vereadores também aprovaram quatro propostas em primeira discussão e outras sete em discussão única. Além disso, os parlamentares apreciaram 13 vetos do Executivo. Todos foram mantidos.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas pelos parlamentares:

DISCUSSÃO ÚNICA – VETOS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 192/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Cadastramento Biométrico de Motoristas de ônibus no âmbito de Osasco e dá outras Providências. [Mantido]

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 203/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a reciclagem e utilização de Material Reciclado no âmbito de Osasco. [Mantido]

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 219/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a distribuição de equipamento de proteção contra radiação UV aos servidores públicos que desempenham funções ao ar livre expostos ao sol no âmbito do Município de Osasco, e dá outras providências. [Mantido]

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 220/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo e Desenvolvimento da Arte do Grafite e Murais no âmbito de Osasco e dá outras providências. [Mantido]

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 223/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Cria o programa Pedalando e gerando energia limpa, que tem por objetivo a instalação de bicicletas ergométricas geradoras de energia em praças do Município, e dá outras providências. [Mantido]

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 269/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre exames oftalmológicos, no início do ano letivo, em alunos devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino. [Mantido]

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 278/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a cassação de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que comercializam bebidas alcoólicas e cigarros a jovens com idade inferior a 18 anos no âmbito de Osasco. [Mantido]

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 285/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Torna obrigatório a Limpeza e higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e outros similares no âmbito de Osasco. [Mantido]

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 296/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro por parte dos estacionamentos no âmbito de Osasco. [Mantido]

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 299/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a implantação da obrigatoriedade de torneiras econômicas em todas as escolas no âmbito de Osasco. [Mantido]

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 328/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui a Semana da Orientação Profissional PAR o Primeiro Emprego nas escolas públicas no âmbito do Município de Osasco. [Mantido]

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI – N.º 338/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Comunicação Imediata da Ocorrência de Reboque de Carros ao SETRAN no âmbito do Município de Osasco. [Mantido]

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 344/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Determina a apresentação de Laudo de acessibilidade para a obtenção do Certificado de Habite-se no âmbito do Município de Osasco. [Mantido]

SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI N.º 33/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais nas áreas de Cultura e de Esportes, Lazer e Recreação.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 36/2017 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO –Dispõe sobre a alteração da denominação do cargo público de motorista de ambulância.

PROJETO DE LEI – 136/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Autoriza o Município de Osasco a celebrar convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

PROJETO DE LEI N.º 52/2018 – PAULO CESAR DIAS DOS REIS – Dispõe da criação da Semana Municipal de Conscientização da Esclerose Múltipla.

SUBSTITUTIVO N.º 2 AOS PROJETOS DE LEI N.º 504/2017 E 96/2018 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE e SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Institui a Lei Lucas Camargo de Britto, que dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infantojuvenil, e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA – PROJETOS

PROJETO DE LEI – N.º 90/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a denominação da Viela Décio Barbosa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 20/2018 – ALEX SANDRO DE SOUZA SA – Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa a corporação Musical Santo Antônio,
carinhosamente conhecida por Banda de Osasco.

PROJETO DE DECRETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 32/2018 – PAULO CESAR DIAS DOS REIS – Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa ao Templo de Umbanda Ogum Beira
Mar.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 37/2018 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao jovem João Victor Farias da Silva na cidade de Osasco.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 39/2018 – FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE – Dispõe sobre a concessão de Placa comemorativa à Santa Rosa Escola profissionalizante.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 40/2018 – FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE – Dispõe sobre concessão de medalha Raposo Tavares e diploma Cidade de Osasco ao Sr. Luís Alberto Lima Rodrigues.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 41/2018 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre entrega de placa comemorativa a Associação comunitária Nossa Senhora do Carmo – ANOSCAR em Osasco, pelo seus 18 (dezoito) anos de existência

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