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14 de agosto de 2020
Cidades Itapevi

Comércio Popular em Itapevi terá doação de equipamentos

Falta apenas a sanção do prefeito de Itapevi, Igor Soares (Podemos), para que seja implantado na cidade o Comércio Popular. Isso porque os vereadores aprovaram, nessa semana, o Projeto de Lei nº 104/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui a política social e urbanística da cidade para as atividades ambulantes de comércio e de prestação de serviço. Em sua justificativa, o prefeito alegou que o projeto vai promover auxílio social, de renda e de desenvolvimento econômico aos ambulantes de baixa renda, melhorar as condições urbanísticas da cidade no sentido de evitar a poluição visual e a ocupação desordenada do espaço público, além de preservar o meio ambiente e fazer com que a presença de ambulantes e comerciantes fixos seja harmoniosa.

Na prática, além de organizar o comércio popular, a prefeitura ainda poderá doar bens, utensílios e equipamentos móveis como, por exemplo, carrinhos de sorvete, carrinhos de algodão doce e uniformes; oferecer cursos de capacitação, formação ou treinamento e, ainda, auxiliar o cidadão a regularizar sua permissão para atuar no comércio da cidade. O projeto define também que as doações de equipamentos sejam realizadas mediante chamamento público para cadastro e avaliação social para confirmar se o interessado se enquadra na definição de comerciante popular de baixa renda.

“A regulamentação do ‘comércio popular’ vai proporcionar ao município de Itapevi um fortalecimento econômico, além de incentivar a prática do comércio de forma harmônica garantindo direitos e deveres a todos os envolvidos”, ressaltou Igor. O projeto de lei aguarda para ser sancionado pelo prefeito.

Fonte: Graciela Zabotto

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