20.5 C
Osasco
18 de outubro de 2019
Brasil Política

Lula tem direito a ser candidato – reconheceu a ONU

Órgão internacional entendeu que Estado brasileiro deve garantir que ex-presidente tenha acesso à imprensa e a membros de seu partido

Uma decisão de Tribunal Internacional, Corte de Direitos Humanos da ONU, a mesma que condenou ditadores genocidas, determina que, sim, Lula tem sido vítima de uma perseguição, que dia a dia nos torna todos reféns de um estado de exceção.

Decisão Histórica!

Foto – Hugo Barreto/Metrópole

 

Nota à imprensa

Na data de hoje (17/08/2016) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Valeska Teixeira Zanin Martins

Cristiano Zanin Martins

Posts Relacionados

Qualidade das merendas nas escolas públicas influencia na melhoria do aprendizado de cada aluno

Redação

Sony anuncia planos de novos filmes em parceria com Marvel

Alessandro Belcorso

Jair Bolsonaro recebe alta da UTI

Alessandro Belcorso

DEIXE UM COMENTÁRIO